Indicador de Feminicídio Consumado
Esta página apresenta os registros de feminicídio consumado no município de Sant’Ana do Livramento, organizados por mês e ano, permitindo a visualização da ocorrência desses casos ao longo do período analisado. Os dados são provenientes da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Planejamento e Integração e do Observatório Estadual da Segurança Pública. Os dados presentes na planilha representam um recorte temporal e retratam os fatos registrados na data da atualização da base de dados. Estão sujeitos, portanto, a alterações provenientes da revisão de ocorrências duplicadas, apuração de informações oriundas de investigações, diligências, perícias e correção do fato no final da investigação policial, entre outros.
Considera-se feminicídio consumado o homicídio praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, caracterizado por violência doméstica e familiar ou por menosprezo/discriminação de gênero, nos termos do Art. 121-A do Código Penal Brasileiro, conforme redação dada pela Lei nº 14.994/2024.
Fontes: Indicadores da Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha