UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA CAMPUS SANTANA DO LIVRAMENTO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS BASSEL MOH?D KHALIL SALAMEH AHMAD DESIGUALDADE DE RENDA: uma análise dos indicadores no município de Santana do Livramento/RS Santana do Livramento/RS 2023 BASSEL MOH?D KHALIL SALAMEH AHMAD DESIGUALDADE DE RENDA: uma análise dos indicadores no município de Santana do Livramento/RS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Dr. Altacir Bunde Santana do Livramento/RS 2023 Ficha catalográfica elaborada automaticamente com os dados fornecidos pelo(a) autor(a) através do Módulo de Biblioteca do Sistema GURI (Gestão Unificada de Recursos Institucionais) . B318dd Ahmad, Bassel Moh'd Khalil Salameh DESIGUALDADE DE RENDA: uma análise dos indicadores no município de Santana do Livramento/RS / Bassel Moh'd Khalil Salameh Ahmad. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação) -- Universidade Federal do Pampa, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, 202 3. "Orientação: Altacir Bunde". 1. Santana do Livramento/RS. 2. pobreza. 3. desigualdade de renda. I. Título. BASSEL MOH?D KHALIL SALAMEH AHMAD DESIGUALDADE DE RENDA: uma análise dos indicadores no município de Santana do Livramento/RS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Dr. Altacir Bunde Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em: 27 de junho de 2023 Banca examinadora: Prof. Dr. Altacir Bunde Orientador UNIPAMPA Prof. Dra. Angela Quintanilha Gomes UNIPAMPA Prof. Dr. Guilherme Howes Neto UNIPAMPA AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar gostaria de agradecer a Universidade Federal do Pampa pela oportunidade de concluir a graduação no curso de Ciências Econômicas, agradeço também a todos os professores do curso por todos os ensinamentos partilhados e àqueles que, de alguma maneira contribuíram para a realização desta monografia. Agradeço também, ao meu orientador, Prof. Dr. Altacir Bunde, por toda dedicação e empenho na realização deste trabalho, por todo conhecimento compartilhado e pela confiança de que seria possível realizar esta pesquisa, muito obrigado! Gostaria de agradecer também aos meus familiares, em especial aos meus pais, Moh?d e Rabiah por todo apoio demonstrado durante esta fase. Ao meu irmão e às minhas irmãs, que desde o início estiveram sempre ao meu lado, me incentivando a fazer o meu melhor, em especial a Soraia por todo incentivo e apoio prestado durante a graduação. Por fim, agradeço também aos colegas e amigos que fiz durante a graduação e que, apesar das dificuldades, sempre estiveram dispostos a me ajudar. A todos vocês, mais uma vez, obrigado! RESUMO A desigualdade de renda no Brasil teve períodos de altos e baixos, porém, em um âmbito geral, os níveis de pobreza se mantiveram elevados também nos municípios, como é o caso de Santana do Livramento/RS. Dito isso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar os índices de desigualdade de renda no município de Santana do Livramento/RS, bem como identificar as causas das desigualdades. A metodologia utilizada apresenta caráter qualitativo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram: revisão bibliográfica e a coleta de dados secundários em sites oficiais. Os resultados obtidos apontam que a desigualdade de renda é derivada de diversos fatores, tais como: os níveis de educação, saúde, violência, dentre outras características da sociedade. Apontam também, a importância e necessidade dos programas sociais, dado que, através dos mesmos, diversas famílias conseguem acesso ao mínimo necessário para sobrevivência, os programas auxiliam também a reduzir a pobreza e aumentar a renda familiar dos mais pobres. No entanto, para Marx, a desigualdade é uma consequência direta do sistema capitalista e só pode ser superada por meio da luta de classes e da transformação radical das relações de produção. Palavras-chaves: Santana do Livramento/RS. Pobreza. Desigualdade de renda. RESUMEN La desigualdad de ingresos en Brasil ha tenido períodos de altibajos, sin embargo, en términos generales, los niveles de pobreza también se han mantenido altos en los municipios, como es el caso de Santana do Livramento/RS. Dicho esto, esta investigación tiene como objetivo analizar los índices de desigualdad de ingresos en el municipio de Santana do Livramento/RS, así como identificar las causas de las desigualdades. En este sentido, buscamos abordar las diferentes definiciones y conceptos de desigualdad; señalar las desigualdades de renta en Brasil y en el estado de Rio Grande do Sul-RS y analizar los índices de desigualdad de renta en el municipio de Santana do Livramento/RS y las posibles causas de la desigualdad. La metodología utilizada es explicativa. Las técnicas de investigación utilizadas fueron: revisión bibliográfica y la recopilación de datos secundarios en sitios web oficiales. Los resultados obtenidos señalan que la desigualdad de ingresos se deriva de varios factores, tales como: niveles de educación, salud, violencia, entre otras características de la sociedad. También señalan la importancia y necesidad de los programas sociales, ya que a través de ellos varias familias acceden a lo mínimo necesario para la sobrevivencia, los programas también ayudan a reducir la pobreza y aumentar los ingresos familiares de los más pobres. Palabras clave: Santana do Livramento/RS. Pobreza. Desigualdad de Ingresos. LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES BPC - Benefício de Prestação Continuada COVID-19 - Coronavírus IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada PIB - Produto Interno Bruto PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RS - Rio Grande do Sul SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 ? Brasil - Evolução do índice de Gini, 1990 - 2021 ............................................... 30 Gráfico 02 ? Brasil ? Variação do índice de GINI, 1990 - 2021 .............................................. 31 Gráfico 03 ? Evolução do índice de Gini do estado do Rio Grande do Sul/RS ....................... 32 Gráfico 04 ? Evolução do índice de Gini do município de Sant?Ana do Livramento - RS ...... 38 Gráfico 05 ? Evolução do índice de Gini, Brasil, Rio Grande do Sul e Sant?Ana do Livramento ? RS ....................................................................................................................... 39 LISTA DE TABELAS Tabela 01 ? Brasil - Índice de Gini, 1990 - 2021 ..................................................................... 26 Tabela 02 - Índice de Gini do estado do Rio Grande do Sul/RS .............................................. 31 Tabela 03 - Índice de Gini, Sant?Ana do Livramento - RS ...................................................... 37 Tabela 04 - Índice de Gini, Brasil, Rio Grande do Sul e Sant?Ana do Livramento - RS........... 39 LISTA DE FIGURAS Figura 01 ? Renda média da população de Santana do Livramento ? 2020 DIRPF 2021 - ANO-CALENDÁRIO 2020 ..................................................................................................... 41 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11 2. OBJETIVOS ....................................................................................................................... 13 2.1 Objetivo Geral .................................................................................................................... 14 2.2 Objetivo Específicos ........................................................................................................... 14 3. JUSTIFICATIVA ............................................................................................................... 14 4. METODOLOGIA ............................................................................................................... 15 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 17 5.1 Desigualdade: definições e conceitos ................................................................................. 17 5.2 Desigualdades de renda, segundo o índice de Gini, no Brasil e no Rio Grande do Sul ..... 20 5.3 Desigualdades de renda no município de Santana do Livramento/RS ............................... 30 5.4 Desigualdades de renda no município de Santana do Livramento - RS: principais causas? .............................................................................................................................. 38 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 42 7. REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 44 11 1. INTRODUÇÃO Santana do Livramento é um município localizado no estado do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. O município possui uma área territorial de 5.163,10 km² e uma população de aproximadamente 75.000 habitantes (IBGE). A cidade é conhecida por ser a "Capital da Paz", devido ao acordo de paz assinado entre Brasil e Uruguai em 1828, que pôs fim a um conflito entre os dois países. A economia de Santana do Livramento é baseada principalmente na pecuária, na agricultura e no comércio. Além disso, a cidade possui uma grande movimentação turística. Sen (2000) define a pobreza humana como a escassez de oportunidades. A pobreza pode ser examinada por diversas perspectivas, além da renda, ao abranger a privação a serviços essenciais, como saúde e educação. Nesse sentido, com relação ao caso brasileiro, o grande número de pessoas que vivem em situação de pobreza e a desigualdade de renda do país é uma realidade vivida a bastante tempo. Ao longo dos anos, houve períodos de quedas e de crescimento, porém o índice permanece elevado. A desigualdade de renda na sociedade afeta e é afetada por políticas públicas (MEDEIROS, 2014). Ademais, a desigualdade de renda tem relação com os níveis de educação, saúde, violência, dentre outras características da sociedade. A taxa de poupança da economia, a taxa de mortalidade infantil e a extensão da pobreza são variáveis socioeconômicas dependentes que, em nível microeconômico, as relações que as ligam à renda familiar per capita são não-lineares. De modo que, o nível médio dessas variáveis não depende somente da renda, mas, também, de como a renda é distribuída (BARROS, 1995). Ainda de acordo com Barros (1995), a geração e produção da desigualdade de renda têm estado em constante e intensivas investigações no Brasil. Principalmente após o golpe militar de 1964 e a publicação dos censos demográficos de 1960 e 1970, com o claro aumento nos níveis de desigualdade de renda ao longo dos anos sessenta. Para Langoni (1973), a desigualdade de renda é gerada pelo mercado de trabalho, através da heterogeneidade da força de trabalho com relação aos níveis educacionais, o autor chega à conclusão de que as principais determinantes da desigualdade de renda no Brasil são os desnivelamentos educacionais. Esses desnivelamentos não são dados, e sim criados pela sociedade brasileira. 12 De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no ano de 2012 o Brasil ocupou a 85ª posição no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medida das conquistas de desenvolvimento humano básico em um país, muito distante de países desenvolvidos. Nas décadas anteriores a 2000, o país demonstrou um forte crescimento da desigualdade de renda e altos índices de pobreza. Ferreira (2000) sugere que a desigualdade desde os anos 1960 não se mostrou suficiente, pois a desigualdade permaneceu estável em grande parte do século XX, apresentando pequena melhora entre 1984 e 1986, porém esse declínio no índice de Gini não se manteve por muito tempo. Em uma análise que abordou 92 países com dados disponíveis, o Brasil ficou entre os países com maior desigualdade, tendo seu coeficiente de Gini próximo a 0,6. Outra análise feita com 50 países revelou o Brasil como o país com maior grau de desigualdade dentre os demais (BARROS, 2000). Ferreira (2000), concorda com a visão de Barros (2000), que apesar da queda da desigualdade entre 1992 e 1994 (com a implantação do Plano Real), em 1996 o coeficiente de Gini ainda estava elevado (0,58), valor próximo ao da década de 1980. Em suma, percebe-se que o debate acerca da desigualdade de renda no Brasil não é assunto novo na literatura existente sobre o tema. E que coloca em análise, sobretudo, as diferenças regionais, estaduais e municipais de renda no país. Nesse aspecto, considerando os estados do Brasil, com relação ao Rio Grande do Sul, conforme Oliveira (2001), o estado apresenta indicadores de desigualdade que possuem caráter tanto quantitativo como qualitativo como por exemplo: a distribuição de renda, expectativa de vida, nível educacional e mortalidade infantil. Porém, ainda de acordo com Oliveira (2001), entre 1970 e 1991, apesar do Rio Grande do Sul registrar uma variação positiva na renda per capita de aproximadamente 25%, esse aumento ocorreu juntamente com o aumento dos índices de desigualdade de renda no estado. Esse aumento na desigualdade de renda foi resultado, principalmente, do aumento ocorrido na desigualdade intramunicipal. Dado que, a desigualdade intermunicipal foi praticamente nula nesse mesmo período. Dentre os municípios que compõem o estado do Rio Grande do Sul, com relação aos índices de desigualdade de renda, chama-se atenção para o município de Santana do Livramento/RS, que se encontra localizado a metade Sul do estado gaúcho. Visto que, segundo Aguiar e Medeiros (2010), no que diz respeito à atividade econômica do município, afirmam que, inicialmente, a atividade que estava em destaque eram as chamadas charqueadas. 13 Da mesma forma que ocorreu o enfraquecimento dessas atividades, devido a Lei Eusébio de Queirós, mais tarde, por volta do final de 1990, outra atividade importante para o aquecimento da atividade econômica em Santana do Livramento/RS ocorreu. Refletindo, de tal forma, diretamente sobre a sociedade local com o fechamento dos frigoríficos (AHMAD, 2021). Nesse período, houve o fechamento dos frigoríficos da cidade, que ocasionou em uma crise na agroindústria local. Dado que, durante seu período de funcionamento, desde 1917, quando foi estabelecido o primeiro frigorífico em Santana do Livramento/RS. Os frigoríficos tiveram grande importância no processo de desenvolvimento de Santana do Livramento/RS através da geração de novas oportunidades de emprego (CARGNIN, MARAFON, 1997). Nesse sentido, de acordo com Monteblanco (2013), devido à crise que ocorreu em 1970, que vinha se intensificando, as atividades relacionadas à indústria em Santana do Livramento/RS passaram a declinar, principalmente devido à queda nas exportações dos produtos que eram produzidos no município. Essa queda na demanda teve como resultado o fechamento de diversas empresas devido ao cenário de desindustrialização na qual o município estava inserido. Logo, Santana do Livramento/RS passou a registrar elevados índices de desemprego, principalmente após o fechamento dos frigoríficos. Isto posto, e, dada a relação entre o desemprego e devido ao cenário de desindustrialização, a presente pesquisa tem como questão norteadora: Quais os índices e os causadores da desigualdade de renda no município de Santana do Livramento/RS? A presente monografia fará uso do método explicativo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental em sites oficiais. Na seção subsequente serão apresentados os objetivos gerais e específicos da monografia. 2. OBJETIVOS 14 Nesta seção os objetivos gerais e específicos correspondentes à pesquisa serão apresentados, iniciando nos objetivos gerais e a seguir os específicos. 2.1 Objetivo Geral O objetivo geral da presente pesquisa é analisar os índices de desigualdade de renda no município de Santana do Livramento/RS. 2.2 Objetivo Específicos a) Abordar as diferentes definições e conceitos de desigualdade de renda. b) Abordar as desigualdades de renda no Brasil e no estado do Rio Grande do Sul/RS. c) Analisar os índices de desigualdade de renda no município de Santana do Livramento/RS. 3. JUSTIFICATIVA 15 Esta monografia se justifica pela importância de entendermos as causas que levam o Brasil a estar entre os países com maior índice de desigualdade de renda. Na busca de compreender, em especial, o caso do município de Santana do Livramento/RS, que está localizado no estado do Rio Grande do Sul, que faz fronteira com Rivera/UY, e tem uma população estimada em 75 mil habitantes (IBGE, 2010). Livramento possui uma taxa de escolarização de 97,6% de crianças entre 6 e 14 anos, o que coloca o município na 316ª posição dentre os 497 municípios do Rio Grande do Sul (IBGE, 2010). De acordo com Medeiros (2014), a desigualdade no Brasil tem índices elevados e estáveis. Segundo o autor, mais de um quarto da renda do país está em posse dos 1% mais ricos; os 5% dos mais ricos se apropriam de metade da renda do país. Os coeficientes de Gini nos anos de 2006, 2009 e 2012 são de 0,696, 0,698 e 0,688, respectivamente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, ano do último censo demográfico, no município de Santana do Livramento/RS 27.373 pessoas com idade igual ou superior a 10 anos tinha renda inferior a meio salário mínimo, sendo que destes, 20.306 não possuem nenhum tipo de rendimentos, o que equivale a cerca de 33,9% da população santanense. No ano de 2019, o PIB per capita do município era de R$ 33.978,58 e seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2010 era de 0,727. Nesse aspecto, a presente pesquisa se justifica também, pelo interesse e curiosidade do pessoal do autor, natural de Santana do Livramento/RS, que busca compreender os motivos que levam à desigualdade de renda no município. Por fim, analisar os índices de desigualdade no município de Santana do Livramento/RS justifica-se também, pela escassez de pesquisas acerca do tema, que é de suma importância para compreendermos as causas da desigualdade de renda. Na seção a seguir, a metodologia utilizada será apresentada. 4. METODOLOGIA 16 O tema escolhido para o desenvolvimento deste estudo requer uma pesquisa, que se relaciona com um ?procedimento racional e sistemático? (GIL, 2008, p. 26) de desenvolvimento do método científico, visando responder à problemática proposta. A abordagem da pesquisa quanto à natureza dos dados será qualitativa, pois a intenção será buscar resposta à questão problema através de uma ampla revisão bibliográfica e levantamento de dados. Como dito anteriormente, a abordagem desta pesquisa se classifica como qualitativa. De acordo com Chizzotti (2003), a pesquisa qualitativa incorpora uma série de elementos multidisciplinares das ciências humanas e sociais, onde adota fatos e fenômenos sociais e humanos objeto de estudo. Para o mesmo autor, a pesquisa qualitativa se opõe ao modo positivista quantitativo, pois a quantificação não é o único meio de assegurar a precisão e a generalização do objeto de estudo. Para elaborá-lo, se utilizará a coleta e análise de dados obtidos de fontes secundárias em sites oficiais. Com a finalidade de atingir os objetivos da pesquisa, serão utilizadas revisão bibliográfica e análise de dados secundários. A revisão bibliográfica representa uma observação da bibliografia à disposição a respeito do tema a ser pesquisado (MARCONI; LAKATOS, 2009). Nessa pesquisa, serão base para uma melhor compreensão a respeito do tema, diversos estudos que abordam a desigualdade de renda em um âmbito nacional, regional e local. Referente à pesquisa documental Gil (2008), diz que ela se assemelha muito com a pesquisa teórica, tendo como diferencial a natureza das fontes. Nessa pesquisa documental buscaremos informações estatísticas e outras que possam orientar a pesquisa teórica. Serão extraídos dados de órgãos como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); IPEA ? Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada, entre outros. 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 17 O presente capítulo, para uma melhor compreensão acerca do tema, irá apresentar alguns conceitos e definições sobre a desigualdade de renda. Em seguida, será abordada também a desigualdade de renda no Brasil e no Rio Grande do Sul. Logo, serão apresentados dados da desigualdade no município de Santana do Livramento/RS. 5.1 Desigualdade: definições e conceitos Segundo Barros (1992), a distribuição de renda é o montante de renda recebido por cada segmento da população e, a desigualdade na distribuição de renda é a fração que cada segmento recebe. Ainda de acordo com o autor, em um primeiro momento, a distribuição de renda deriva da evolução do nível médio e do grau da desigualdade de renda. Já em um segundo momento, busca-se compreender como as alterações no nível e na desigualdade de renda causam impacto no nível de bem-estar. A pobreza humana, na visão de Sen (2000), tem o sentido da falta de oportunidades. Para o autor, a pobreza pode ser analisada de diferentes formas, além da renda, ao assimilar a falta de acesso a serviços indispensáveis, como saúde e educação. A medição da pobreza não é dada de maneira simples, pois o conceito de pobreza, mesmo com base na renda ou consumo, dá margem a discussões. A composição de uma dimensão de escassez de bens e recursos, engloba dois problemas, expostos por Sen (2000), a saber: reconhecer os pobres e criar um índice de pobreza com base nas informações obtidas. A pobreza, segundo Barros; Henriques e Mendonça (2000), pode ser definida como a insuficiência de renda que responde a dois determinantes imediatos: a escassez agregada de recursos e a má distribuição dos recursos existentes. De acordo com Scalon (2011), a desigualdade é um atributo marcante na sociedade brasileira, não tendo relação apenas com a distribuição de renda, mostra ter efeitos em especial sobre situações de miséria e instabilidade. Dito isso, observamos que o Brasil é um país desigual, sujeito ao estímulo histórico de superar um legado de injustiça social que nega a uma parcela significativa de sua população o acesso às condições de dignidade e cidadania. Desta maneira, Signor (2018) discute a importância das pesquisas e estudos sobre as disparidades de renda nos países, principalmente no Brasil, e a necessidade de encontrar políticas públicas eficazes para reduzir essas disparidades. Cabe destacar que a principal 18 crítica do autor é sobre o fato de que a literatura especializada só dá relevância a fatores de longo prazo na análise das disparidades de renda entre os países. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em relação à desigualdade, o Brasil está entre os dez países com maior índice de desigualdade, sendo o único país da América Latina da lista. Para Piketty (2014), a desigualdade e a má distribuição de recursos se dão através de confrontos políticos, onde os conflitos entre direita e esquerda são observados como instrumentos econômicos e sociais que levam à desigualdade. O autor define também, que o capital é igual a riqueza, define também o capital como o coletivo de não humanos que são adquiridos em qualquer mercado. Quando atrelada às políticas educacionais e aos investimentos em qualificação profissional, a disseminação do conhecimento é vista como o principal fator de redução da desigualdade. No entanto, ela também pode ser inconsistente e contribuir para o aumento da desigualdade. As diferenças mais preocupantes são aquelas em que aqueles que recebem supersalários se isolam da maioria da população e concentram sua riqueza em um cenário com altas taxas de retorno de capital combinadas com baixas taxas de crescimento da produção (PIKETTY, 2014). A desigualdade de renda é a soma de dois fatores: a desigualdade da renda do trabalho e a desigualdade da renda do capital, na medida que a distribuição desses fatores for desigual, maior será a desigualdade total. Ao analisarmos a desigualdade da distribuição de renda, deve- se fazer uma separação das dimensões e componentes, dado que os mecanismos de ordem econômica, política e social que são capazes de elucidar as evoluções são integralmente distintos (PIKETTY, 2014). Ainda segundo Piketty (2014), com relação a desigualdade da renda do trabalho, os procedimentos incorporam a oferta e a demanda por habilitações, a condição do sistema de educação, assim como as diversas normas e associações que impactam o andamento do mercado de trabalho e o método de formação dos salários. Já no que se refere às disparidades da renda do capital, os procedimentos de maior importância são os oriundos da poupança e das aplicações financeiras. Engels (2010), em A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra (1845), examina não apenas a situação do proletariado, mas também o papel da burguesia na criação e manutenção da nova realidade social e econômica. Isso levanta algumas questões sobre a Lei dos Pobres neste contexto, Engels vê a burguesia como imoral, corrupta e incapaz de crescer além de suas ganâncias, inclui também a nobreza nisso. 19 Ela vê o mundo como dependente apenas do dinheiro e toda a sua existência é dedicada a acumular mais da mercadoria que,para essa classe socioeconômica, passou a representar a felicidade. Segundo o autor, ?todas as relações humanas estão subordinadas ao imperativo do lucro, e tudo o que não promova ganhos é visto como absurdo, inapropriado e irreal? (2010, p. 308). Nesse sentido, o objetivo das leis é resguardar os proprietários dos inadimplentes. A ideia por trás da Lei da Pobreza era que a comunidade tinha a responsabilidade de garantir a manutenção dos pobres. O mundo mudou quando a burguesia percebeu que, nos termos de Locke, a ajuda prestada aos pobres havia se tornado um direito. Com o passar do tempo, a burguesia não aguentou mais essa situação e, em 1834, após a Reforma política, assumiu o controle de uma parte da legislatura e mudou a lei. Marx (1996), diz que a relação-capital pressupõe a separação entre os trabalhadores e a propriedade das condições da realização do trabalho. Assim, a acumulação primitiva é o processo histórico de separação entre produtor e meio de produção. A estrutura econômica da sociedade capitalista se originou da estrutura econômica da sociedade feudal e foi marcada pela expulsão dos camponeses de suas terras, punindo, violentamente, aqueles que resistiam. A expulsão dos trabalhadores do campo teve como consequência a obrigatoriedade da venda da sua força de trabalho para o capitalista. A sua submissão à condição de assalariamento era a única forma de garantir a sobrevivência. Na visão de Marx (1984), a desigualdade social não é uma questão natural ou moral. Marx define a desigualdade social como uma questão política, com o atual sistema econômico e modo de produção servindo como seus pilares; em outras palavras, ela é um resultado direto do capitalismo. Nesse sentido, o Estado e suas leis fundamentais são vistos a partir de uma perspectiva de classe, defendendo e impondo os anseios da classe dominante, a burguesia. Em outras palavras, existem leis para manter o status quo, protegendo a propriedade privada e punindo, digamos, os desfavorecidos (LINDBERG, 2019). Segundo Lindberg (2019), o lucro depende diretamente da desigualdade social para o capitalista. A afirmação de Marx de que "a única razão que determina o proprietário de um capital a empregá-lo [...] é o ponto de vista do seu próprio lucro? (MARX, 2004, p. 46) é a natureza egocêntrica da burguesia. Esse ponto de vista é sustentado pela afirmação de que "o capital é, portanto, o poder governante sobre o trabalho e seus produtos". Ainda de acordo com Lindberg (2019), o capitalista tem um grande poder pois é o dono do capital, não por causa de quaisquer características pessoais ou humanas inerentes. 20 ?Nada pode impedir o poder de compra do seu capital, que é o seu poder? (MARX, 2004, p.40). Marx, em colaboração com Engels, argumenta no Manifesto Comunista (1845) que a sociedade capitalista é dividida em classes rivais e dominada pelo conflito de classes, que tema mais-valia como seu principal componente econômico. À medida que os capitalistas aumentam seu capital, os trabalhadores sofrem uma piora nas suas condições sociais, sendo assim, ?a acumulação de riqueza num polo é, ao mesmo tempo, acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalização e degradação moral no polo oposto, isto é, do lado da classe que produz seu próprio produto como capital? (MARX, 1984, p. 210). Na seção a seguir serão exibidos conceitos sobre o índice de Gini, desigualdade no Brasil e no Rio Grande do Sul. 5.2 Desigualdades de renda, segundo o índice de Gini, no Brasil e no Rio Grande do Sul Relatório da Oxfam de 2022 denominado ?Lucrando com a dor? 1 , mostra que a riqueza bilionária assim como os lucros corporativos tiveram enormes crescimento durante a pandemia da COVID-19, ao mesmo tempo em que cerca de 250 milhões de pessoas corriam o risco de caírem na extrema pobreza, em 2022. Esta desigualdade se acentuou devido ao coronavírus, a crescente desigualdade global e do impacto provocado pelas altas nos preços dos alimentos, que foi agravada pela guerra na Ucrânia. Ou seja, a pesquisa da Oxfam revelou que: a. A fortuna dos bilionários aumentou, em 24 meses, o equivalente a 23 anos. b. Bilionários dos setores alimentício e de energia viram suas fortunas aumentarem em um bilhão de dólares a cada dois dias. c. Os preços dos alimentos e da energia subiram tanto, que atingiram seu nível mais alto em décadas. Além disso, 62 novos bilionários do setor de alimentos surgiram. d. A combinação entre a crise da COVID-19, o crescimento da desigualdade e o aumento dos preços dos alimentos pode fazer com que até 263 milhões de pessoas estejam na extrema pobreza em 2022, revertendo décadas de progresso. Tal número equivale a um milhão de pessoas a cada 33 horas. e. Ao mesmo tempo, um novo bilionário surgia a cada 30 horas, em média, durante a pandemia. f. Ou seja, durante a pandemia, durante o mesmo tempo que levou, em média, para o surgimento de um novo bilionário, um milhão de pessoas podem cair na pobreza extrema este ano (OXFAM, 2022, p. 3). 1 Disponível em: https://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/lucrando-com-a-dor/ 21 O presente relatório mostra ainda que as desigualdades cresceram aceleradamente em função da Pandemia da Covid-19, entre elas a desigualdade de riqueza. Segundo relatório, no que diz respeito a desigualdade de riqueza: a. Existem 2.668 bilionários no mundo, 573 a mais do que em 2020, quando a pandemia começou. b. Esses bilionários possuem, juntos, US$ 12,7 trilhões ? um aumento em termos reais de US$ 3,78 trilhões (42%) durante a pandemia de COVID-19. c. A riqueza total dos bilionários é agora o equivalente a 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB) global, acima dos 4,4% registrados em 2000. d. Os 10 homens mais ricos têm mais riqueza do que os 40% mais pobres juntos. e. Os 20 bilionários mais ricos possuem mais do que todo o PIB da África Subsaariana. f. Elon Musk, o homem mais rico do mundo, é tão rico que pode perder 99% de sua fortuna e ainda estar entre os 0,0001% dos mais ricos do mundo. Desde 2019, seu patrimônio aumentou 699% (OXFAM, 2022, p. 4) No Brasil, embora o país tenha adotado medidas para mitigar os impactos da Pandemia da Covid-19, o país sempre foi marcado por enormes desigualdades sociais, como mostra, ao longo do tempo, o índice de GINI. O índice de Gini mensura o grau de concentração da distribuição da renda domiciliar per capita de uma população e em determinado espaço geográfico. Quando o índice é igual a um (1), há desigualdade perfeita, ou seja, uma pessoa é proprietária de toda a renda domiciliar per capita. Temos igualdade perfeita quando igual a zero (0), o que significa que todas as famílias recebem a mesma quantidade de renda. A desigualdade na distribuição de renda aumenta à medida que a distância da unidade diminui. O índice de Gini contribui também para a situação socioeconômica da população, identificando os setores que necessitam de maior atenção das políticas públicas de saúde, educação e proteção social, entre outras. Rever o sigilo de renda pessoal da distribuição integral. (IPEA, 2004). De acordo com Rocha (2013), os índices de desigualdade no país se mantiveram em uma condição estável até o ano de 1997. Segundo o autor, entre os anos de 1980 e 1993, houve uma expansão da pobreza, tendo registrado em 1981, a primeira queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (-4,25%), desde o ano de 1947, ano no qual passaram a ser feitos os registros de contabilidade nacional. Na década de 1980, que ficou conhecida como década perdida, além do declínio registrado em 1981, nos anos de 1983, 1988, 1990 e 1992, e principalmente em 1983 e 1984, houve o maior crescimento da pobreza, chegando a 50% da população considerada pobre, em 1984, foi registrado que cerca de 64 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza 22 entre os anos de 1993 e 2003, especialmente em 1994, com a instituição do Plano Real, houve evolução nos rendimentos dos serviços, ocasionando queda nos níveis de pobreza, ficando abaixo de 35% (ROCHA, 2013). Segunda Serra (2017), um ano após a implementação do Plano Real, houve uma redução na taxa de pobreza, que chegou a 20,6%, resultado da estabilização dos preços sobre os níveis de pobreza. Antes da estabilização, em 1993, a taxa era de 30,3% das pessoas em condições de pobreza no país. Ainda de acordo com Serra (2017), entre 2003 e 2011, diversos fatores contribuíram para um aumento na renda dos indivíduos, sendo eles: a valorização do salário mínimo, o aquecimento do mercado de trabalho e as assistências sociais, com isso, a pobreza apresentou uma queda significativa no ano de 2009, ano da crise financeira internacional. No ano de 2010 cerca de 28 milhões de pessoas estavam em situação de pobreza. De acordo com Rocha (2013), entre os anos de 2012 e 2014 os índices de pobreza apresentaram queda. No entanto, no ano de 2017 voltou a ter um aumento, ainda na visão de Rocha (2013), se não houvesse aumentado os índices de desigualdade, o país seguia em frente no combate à desigualdade entre 2012 e 2018. De acordo com Cancian (2013), o Rio Grande do Sul é a segunda região com menor índice de desigualdade, tendo destaque como uma das regiões mais desenvolvidas e industrializadas. Entretanto, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mais de 3,1 milhões de pessoas vivem em condições de pobreza e 850 mil em situação de miséria. De acordo com Barros et al. (2007), a disponibilidade de informações sobre a desigualdade na distribuição de renda é fundamental, pois permite analisarmos as últimas décadas não só a magnitude da desigualdade existente no país, mas como tem sido seu comportamento ao longo do tempo. Segundo Barros, Henriques e Mendonça (2001), a desigualdade de renda não é apenas uma das causas, mas também um dos principais fatores que determinam a pobreza, outro grave problema que atinge parcela significativa da população brasileira. Estimativas sugerem que, em 2009, quase 39,6 milhões de brasileiros (21,42% da população) viviam na pobreza (IPEADATA, 2012a). Segundo Cancian (2013), quando o país é dividido em regiões, a região Norte é a que têm mais pobres (mais de 20 milhões em um ano, ou 39,61% da população), enquanto a região Sul tem a menor quantidade de pobres (pouco mais de 3 milhões, ou 11,57%). 23 No que se refere às regiões brasileiras, considerando o ano de 2009, a região Sul é a que apresenta melhor condição, com coeficiente de 0,491, as regiões com os piores índices de desigualdade são: Sudeste (0,511), Norte (0,523), Nordeste (0,558) e, enfim, a região Centro- Oeste como a mais elevado nível de desigualdade, com o índice de Gini de 0,560 (IPEADATA, 2012a). Com base nesses dados podemos concluir que, das quatro regiões com os menores índices de desigualdade, três fazem parte da região Sul, dessa forma, temos Santa Catarina como o estado com menor índice de desigualdade do Brasil, com um índice de 0,460, seguido por São Paulo (0,489), Paraná (0,497) e Rio Grande do Sul (0,500). Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Rio Grande do Sul (RS) é a região do Brasil com os menores índices de pobreza extrema, com taxas de 3,1%, 1,7 % e 1,1% para os anos de 2004, 2011 e 2014, respectivamente. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2016, verifica- se que, de 2007 a 2014, o índice de extrema pobreza do estado diminuiu 62,29%, ocupando o segundo lugar na Região Sul, atrás de Santa Catarina e Paraná, que também tiveram reduções de 38,70% e 62,65%, respectivamente. No entanto, esses resultados levam em conta apenas um componente da pobreza ? a ótica da renda ? e negligenciam outros fatores que contribuem para uma alta qualidade de vida (SILVA, 2017). Na tabela 01, são apresentados dados do índice de Gini no Brasil em um recorte de trinta e dois anos, ou seja, entre 1990 e 2021. Tabela 01 ? Brasil - Índice de Gini, 1990 ? 2021 Ano GINI 1990 0,614 1992 0,583 1993 0,604 1995 0,601 1996 0,602 1997 0,602 1998 0,600 1999 0,594 2001 0,596 2002 0,589 2003 0,583 2004 0,572 2005 0,570 2006 0,563 2007 0,556 24 Fonte:IPEADATA/FIOCRUZ A tabela 01 apresenta um índice de Gini de 0,614 no ano de 1990, mas, felizmente, nos anos seguintes, este número começou uma sequência de queda até o ano de 2014 quando alcançou o menor índice histórico do país, 0,518, como pode ser observado no Gráfico 01. Diversos fatores contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil na década de 1990. Um dos principais fatores foi a estabilidade econômica alcançada após o Plano Real em 1994, que controlou a inflação e criou um ambiente mais favorável para a estabilidade financeira das famílias. Além disso, políticas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ajudaram a diminuir a pobreza e a desigualdade. Também houve um aumento na oferta de empregos formais, principalmente nos setores de serviços e comércio, o que possibilitou uma distribuição mais equitativa da renda. Por fim, a redução das desigualdades regionais, com o crescimento econômico em regiões antes menos desenvolvidas, também foi um fator importante para a diminuição da desigualdade de renda no Brasil na década de 1990. Ou seja, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, alguns fatores contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil. Um desses fatores foi a estabilização econômica promovida pelo Plano Real, que reduziu a inflação e aumentou a confiança dos investidores, gerando mais empregos e renda para a população. Além disso, foram criados programas sociais, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que ajudaram a diminuir a pobreza e a desigualdade de renda. Também houve a implementação do Fundo de Combate à Pobreza e a Reforma da Previdência, que contribuíram para a redistribuição de renda. 2008 0,546 2009 0,543 2011 0,531 2012 0,530 2013 0,527 2014 0,518 2015 0,524 2016 0,538 2017 0,540 2018 0,538 2019 0,541 2020 0,523 2021 0,544 25 Já a redução da desigualdade de renda no Brasil na primeira década de 2000 foi resultado de uma série de fatores, incluindo políticas sociais como programas de transferência de renda, aumento do salário mínimo, criação de empregos formais, expansão do crédito e fortalecimento do mercado interno. Além disso, a melhoria da educação e a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho também contribuíram para a diminuição da desigualdade. A estabilidade econômica e o crescimento do país nesse período também foram importantes para possibilitar tais avanços. Durante o governo Lula, ocorreram alguns fatores que contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil. Um dos principais foi o aumento do salário mínimo, que teve um aumento real de 74% entre 2003 e 2010, permitindo aos trabalhadores de baixa renda maior poder de compra e melhoria em suas condições de vida. Outro fator importante foi a ampliação dos programas sociais, como o Bolsa Família, que beneficiou milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além disso, o governo investiu em políticas de inclusão social, como a expansão da educação e o acesso a serviços básicos de saúde. A valorização do mercado interno também teve um papel fundamental na redução da desigualdade, pois permitiu a geração de emprego e renda para a população mais pobre. O Brasil também teve um período de crescimento econômico, o que contribuiu para a geração de empregos e aumento da renda. Por fim, a política de valorização do salário mínimo permitiu uma redistribuição de renda mais justa, diminuindo a desigualdade social e aumentando a qualidade de vida da população mais vulnerável. Entre 2010 e 2014, diversos fatores contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil. Entre eles, destacam-se políticas públicas como o aumento do salário mínimo e a expansão dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a economia brasileira teve um período de crescimento, com aumento de empregos formais e melhoria da renda média da população, especialmente nas regiões mais pobres do país. Outro aspecto relevante foi a valorização do salário mínimo em relação aos demais salários, o que contribuiu para reduzir a desigualdade salarial. Esses fatores combinados tiveram um impacto significativo na redução da desigualdade de renda no Brasil nesse período. Existem vários fatores que contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil durante o governo Dilma. Um desses fatores foi a implantação de programas sociais, como o Bolsa Família, que ajudaram a diminuir a pobreza e a aumentar a renda das famílias 26 mais pobres. Além disso, houve um aumento no salário mínimo, o que beneficiou principalmente os trabalhadores de baixa renda. Outra medida importante foi a regulamentação da terceirização, que garantiu mais direitos trabalhistas. A política de valorização do salário mínimo e a manutenção da política de inclusão social também contribuíram para a redução da desigualdade de renda no Brasil durante esse período. A partir de 2015, infelizmente o índice voltou a crescer novamente, chegando ao ano de 2021 com o Gini em 0,544. Vários fatores contribuíram para o aumento da desigualdade de renda no Brasil a partir de 2015. Entre eles estão o aumento do desemprego, a queda da renda dos trabalhadores e a recessão econômica. Além disso, as mudanças na política econômica, como o corte de programas sociais e a reforma trabalhista, também tiveram impacto na desigualdade de renda. Outro fator importante foi a crise política e a instabilidade institucional, que afetaram a confiança dos investidores e agravaram a recessão econômica. Tudo isso contribuiu para um aumento significativo da desigualdade de renda no Brasil nos últimos anos. Com base nos dados coletados e apresentados no Gráfico 01, pode-se perceber que de 1990 a 2014, houve praticamente uma queda contínua no índice, caindo de 0,614 para 0,518, que significa uma redução no período de 15,64%, ou seja, uma redução média anual de 1,30% no índice de Gini. No entanto, no começo dos anos de 1990 ocorreram pequenas variações. O índice de Gini apresentou uma queda no ano de 1992, chegando a 0,580; nos anos seguintes, entre 1993 e 1998, houve um aumento que se manteve durante esses anos, onde o índice de Gini ficou entre 0,604 e 0,600, tendo uma variação muito pequena. No começo dos anos 2000, houve uma pequena queda no índice que se manteve até o ano de 2014, ano em que foi calculado o menor índice deste recorte de trinta e dois anos, onde ele foi de 0,518. A seguir, o Gráfico 01 apresenta a evolução do índice de Gini no Brasil. 27 Gráfico 01 ? Brasil - Evolução do índice de Gini, 1990 - 2021 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do IPEADATA/FIOCRUZ Os dados do Coeficiente de Gini ?mostram uma queda da desigualdade de renda no período de 2002 a 2015, em níveis elevados e com uma qualidade que não havia ocorrido na história do Brasil?, como observa Campello et al. (2018, p. 55). Por conta dos programas de transferência de renda implantados na época e da melhoria das condições de vida da população mais vulnerável, houve uma redução significativa da pobreza no país como resultado da redução da desigualdade. Mesmo com o desempenho positivo do período, os índices de desigualdade e pobreza no Brasil ainda são elevados (BARROS et al. 2007). Entretanto, a partir daí começa a crescer novamente, entre os anos de 2016 e 2021 ocorreram poucas variações no índice de Gini, o mesmo no ano de 2016 estava em 0,538 e no ano de 2021 o índice subiu para 0,544. Nesse sentido, o aumento da desigualdade entre nações ricas e em desenvolvimento representa uma barreira para o desenvolvimento econômico. A seguir, o Gráfico 02 apresenta a evolução do índice de Gini no Brasil. 28 Gráfico 02 ? Brasil ? Variação do índice de GINI, 1990 - 2021 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do IPEADATA/FIOCRUZ Com base nos dados coletados e apresentados no gráfico acima, percebe-se uma grande variação no índice entre os anos de 1990 e 1995, de 1995 até o ano de 2015 não ocorreram variações significativas, contudo, a partir de 2015 o índice passa a apresentar grande variação entre os anos de 2016 e 2020. A tabela 02 a seguir apresenta dados do índice de Gini no estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 1991 e 2021. Tabela 02 - Índice de Gini do estado do Rio Grande do Sul/RS Ano Índice de Gini 1991 0,5880 2000 0,5863 2010 0,5472 2015 0,4732 2016 0,4877 2017 0,4898 2018 0,4947 29 2019 0,5110 2020 0,5133 2021 0,4680 Fonte: IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010; Desigualdades e renda no Rio Grande do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre: dados e análises, 2021. A tabela 02 apresenta um índice de Gini de 0,588 no ano de 1991 no estado do Rio Grande do Sul, índice que ao passar dos anos manteve uma redução contínua até 2018. No ano de 2019 o índice estava em 0,511, no ano de 2020 o índice subiu para 0,5133. O gráfico 03 a seguir traz a evolução do índice de Gini no Rio Grande do Sul. Gráfico 03 ? Evolução do índice de Gini do estado do Rio Grande do Sul/RS Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010; Desigualdade de renda no Rio Grande do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre: dados e análises, 2021. De acordo com Neri (2011), o declínio da desigualdade de renda é significativo por uma série de razões. Duas delas são destacadas aqui: A primeira é a promoção direta da igualdade de condições, a segunda é que uma maior equidade de renda facilita a competição dos mais pobres com outros grupos, pois o ambiente familiar tem um impacto significativo no sucesso de crianças e jovens na escola ou no mercado de trabalho. Além disso, estamos cientes de que uma queda na desigualdade resulta em um estreitamento da disparidade de riqueza. 30 A renda per capita média brasileira aumentou 23,7% em termos reais entre 2001 e 2009, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Em outras palavras, mesmo levando em conta o crescimento populacional e a inflação, o desempenho médio demonstrou grande crescimento. Ainda segundo Neri (2011), a renda dos 10% mais pobres do Brasil aumentou ao longo desse intervalo para 69,08%. À medida que nos aproximamos do topo da distribuição, esse aumento diminui gradualmente, chegando a 12,8% entre os 10% mais ricos, uma taxa de crescimento mais comparável à média do que à dos pobres. Os índices do estado do Rio Grande do Sul comparados com os do país, entre os anos de 1990 e 2000 se mantiveram estáveis, diferente dos índices do Brasil, onde houve variações durante o mesmo período. Nos anos seguintes, de 2000 a 2005, o índice no estado continuou em declínio, acompanhando o índice do país, o que ocorreu também entre os anos de 2005 e 2010. Entre os anos de 2010 a 2015, o índice se manteve em queda, contudo, a partir de 2016 houve um aumento considerável no índice do estado, chegando a 3,06, nos anos seguintes, houve queda, apresentando um índice de 0,430 em 2017 e 1,00 em 2018, o Brasil, nos anos mencionados, apresentou índices de 0,550 em 2016, em 2017 apresentou uma pequena queda que se manteve até o ano de 2019. A partir dos dados analisados, podemos observar que o estado do Rio Grande do Sul em alguns anos apresentou índices mais elevados que o país. A seguir, a desigualdade de renda em Santana do Livramento será apresentada. 5.3 Desigualdades de renda no município de Santana do Livramento/RS Santana do Livramento é um município localizado na metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, na fronteira com Rivera/UY. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o município tem cerca de 75.647 habitantes. O município tem na pecuária sua principal atividade econômica, seguida do setor terciário e comércio e serviços, que passaram a estar em constante crescimento, com participação de 58% da população economicamente ativa no ano de 2002, aumentando para 63,54% em 2010 (SÁNCHEZ, 2002). Segundo Alves (2018), o município de Santana do Livramento chegou a ser um dos grandes centros da economia no estado do Rio Grande do Sul, famoso pelo comércio de fronteira e pecuária. De acordo com Aguiar e Medeiros (2010), no início do século XX, o foco econômico de Santana do Livramento/RS está nas atividades ligadas à pecuária, com ênfase na produção de 31 lã e arroz. Segundo Shäffer (1993), no mesmo período, as atividades referentes às charqueadas também são destacadas. Francisco Anaya e Pedro Irigoyen, dois charqueadores uruguaios residentes em Montevidéu, em 1903 transferiram para Santana do Livramento o seu saladeiro. Uma das principais razões para esta transferência foi o alto imposto cobrado para a inserção da carne seca uruguaia no Brasil, medida tomada pelo governo para fomentar a produção gaúcha de charque. Além disso, o Brasil é um dos maiores consumidores de charque e os uruguaios observam seus benefícios em iniciar a produção no Brasil (SILVA, 2014). Em 1904, foi concluída a construção da "Charqueada Livramento", e além da fabricação de charque, velas e sabonetes também eram produzidos, foi feita também a implementação de sete poços artesianos e uma usina elétrica. Assim, tanto o local ou economia baseada na pecuária de Santana do Livramento/RS, finalmente beneficia o saladeiro uruguaio (SILVA, 2014). Ao mesmo tempo, o primeiro lanifício e comércio de lã surgiram. As charqueadas e os lanifícios utilizaram a estrutura produção da região e levou à presença de Santana do Livramento em centros de desenvolvimento regional (HEYDT, 2019). Como os funcionários são pagos em pesos uruguaios e pagos em libras esterlinas, o salário destes aumentou. Entre 1902 e 1905, subiram 71 contos de réis. Em 1906, as charqueadas registraram o abate de aproximadamente 88.000 cabeças de gado. No ano de 1907, a Charqueada Livramento é conferida como a segunda maior empresa em custo para produzir do estado gaúcho, emprega aproximadamente 410 pessoas, no mesmo ano, tornou-se a 16ª empresa industrial brasileira (SILVA, 2014). Em 1911, Santana do Livramento possuía quatro charqueadas, o município que se tornou o segundo maior abatedouro do Rio Grande do Sul (ALBORNOZ, 2000). No entanto, apesar dos resultados positivos das atividades relacionadas às charqueadas mostraram neste período, existem alguns fatores externos que contribuíram para o seu declínio. Face à aprovação da lei Eusébio de Queirós (de setembro de 1850, a importação de escravos foi proibida), uma consequência foi a migração de numerosos escravos associados às charqueadas. A migração ocorre da região Sul do país, e como consequência, Santana do Livramento/RS, sendo destinada à Região Central do Brasil (ALVES, 2018; AHMAD, 2021). Além disso, no início do século XX, por volta de 1916, já havia um entendimento de montar um frigorífico de capital estrangeiro em Santana do Livramento/RS. A fim de possibilitar isso, Pedro Irigoyen entrou em negociações com um dos grandes frigoríficos de Chicago, a Companhia Armour e após negociações, a Charqueada de Livramento foi vendida aos americanos no início de 1917 32 (SILVA, 2014). Após a finalização das negociações, foram criados dois frigoríficos, mantidos por capital estrangeiro que, por sua vez, responderam aos objetivos propostos, tornando a fabricação de carne viável a partir de um modelo industrial no município (AHMAD, 2021). A escolha da região para instalação de frigoríficos é explicada pelas oportunidades lucrativas de investimento associadas tanto ao interior gaúcho quanto ao Uruguai. Entre as possibilidades, um dos atrativos era o excesso de gado presentes nos campos de Santana do Livramento, o que facilitou a obtenção de matéria-prima na região de Fronteira da Paz. Além disso, a localização geográfica de Santana do Livramento/RS facilitou a exportação da produção local para o porto de Montevidéu via ferrovia, fator que foi decisivo na escolha da região onde ficariam os frigoríficos da Companhia Armour (SILVA, 2014). Outro fator que contribuiu para a escolha da região foi a proposta de isenção tributária, pois, nos estados do Paraná e Santa Catarina, com o intuito de realizar uma negociação, foi oferecida uma abstenção de quatorze anos de impostos sobre a exportação de carnes, o estado do Rio Grande do Sul anuncia período de trinta anos de isenção total de exportação para todas as carnes, proposta que favoreceu a escolha do estado para a implementação de frigoríficos (MANNIGN; LUSO, 1919; SILVA 2014). Assim, em 27 de fevereiro de 1917, foi instaurado o primeiro frigorífico de carne e derivados, e posteriormente, em 1918, foi inaugurado o segundo frigorífico da cidade, ambos financiados por capital oriundo dos Estados Unidos (SHAFFER, 1993; AHMAD, 2021). Em 1919, o frigorífico Armour empregava cerca de 1.000 pessoas, 50% brasileiros, 40% uruguaios e 10% de outros países. Durante os três primeiros anos de funcionamento (1917, 1918 e 1919), mantendo o antigo modelo da Charqueada Livramento, seguiram com a produção de charque, velas, sebo e carnes. Segundo Albornoz (2000), nas décadas seguintes, entre 1920 e 1950, a cidade de Santana do Livramento/RS foi a principal responsável pelo fornecimento de gado para os frigoríficos, fornecendo cerca de metade de seu estoque total. De acordo com Silva (2014), em 1923, além da produção de carne bovina, os frigoríficos passaram a abater ovinos, cerca de 18.185 cabeças em dois anos. Em 1924, passou-se a realizar o abatimento de suínos, e, em 1925, o frigorífico abateu cerca de 14.434 suínos. Ainda nesse período, de 1940 a 1945, registra-se o melhor resultado anual da produção de carne, isso ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, quando as exportações de carne aumentaram devido à necessidade de alimentar as tropas que lutavam na Europa. O fim da Segunda Guerra Mundial e o surgimento das cooperativas de criadores de gado foram as principais causas do 33 declínio da produção iniciada em 1945, quando registrava uma média anual de 81.434 cabeças. Seguiu em declínio em 1950, com produção estimada em 49.937 cabeças, para encerrar a década (SILVA, 2014). Como resultado, os freezers Armour e Swift se fundiram em 1969. Mas eles só começaram a operar como Swift Armour S. A. Indústria e Comércio em 1972 (SILVA; ADÃO, 2018). Segundo Monteblanco (2013), as atividades ligadas à indústria em Santana do Livramento/RS começaram a diminuir a partir de 1970, em decorrência da queda nas exportações de itens fabricados no município (AHMAD, 2021). Isso por causa da crise que se intensificava na época. A Swift Armour foi vendida para o Grupo Bordon em 1989, porém devido à concorrência de cooperativas formadas por fazendeiros da região de fronteira, o negócio não deu certo. O fechamento do frigorífico Swift Armour, no início dos anos 1990, somou-se à progressiva queda da produção, iniciada no final dos anos 1940 e que se estendeu até 1990, gerando uma crise industrial na cidade (ALBORNOZ, 2000; SILVA, 2014; AHMAD, 2021). O frigorífico Swift Armour desempenhou um papel significativo na industrialização do município ao longo de seu tempo de operação e, além de sua influência política, também exerceu domínio econômico sobre a área. Acrescentando que era totalmente custeada por capital estrangeiro, a empresa passou a ser responsável por 85% da produção total do município (ALBORNOZ, 2000). Sendo a única empresa de porte sediada na região, a Swift Armour sem dúvida representava para Santana do Livramento/RS a indústria de maior porte da cidade. Por meio da geração de empregos para o bairro, o frigorífico fortaleceu a economia local. Além disso, o frigorífico era a principal fonte de renda dos cofres do município, coletando cerca de 50% dos impostos do município. Atualmente, o município cuja atividade econômica é a agricultura, que tem grande destaque na região, está passando para a produção de arroz, soja, milho e trigo, caracterizando-se assim como produtor de commodities, além da atividade pecuária (bovinos e ovinos) com produção de carne para os principais frigoríficos do Estado (HEYDT, 2016). O comércio tornou-se crucial para o desenvolvimento do município, visto que permite a criação de novas fontes de renda e emprego para a comunidade (AHMAD; TROIAN, 2022). As profissões são particularmente significativas quando se considera a vulnerabilidade local. Por exemplo, em Santana do Livramento, no ano de 2020, apenas 20% da população estava 34 ocupada em relação à população total, e o salário médio era de até dois salários mínimos. Em contrapartida, segundo dados do IBGE, 33,9% dos domicílios tinham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. As informações fornecidas enfatizam o quão crucial é o comércio para o crescimento da Fronteira da Paz. A contribuição do comércio para o PIB do município de Santana do Livramento, Brasil, foi de 49%, enquanto outras atividades econômicas como a agricultura e a pecuária representam 11% do total. Por sua vez, o setor de serviços contribui com 3,2%, o setor industrial com 5% e o ramo da construção civil com 2% (SEBRAE, 2019; AHMAD, 2021). Com relação à desigualdade no município de Santana do Livramento, segundo dados coletados do IBGE, do ano de 2010, cerca de 27 mil santanenses tinham rendimento igual ou superior a meio salário mínimo, sendo que destes, 20 mil não possuem nenhum tipo de renda, o que equivale a 33,9% da população santanense. A média salarial dos trabalhadores no município era de dois salários mínimos. A tabela 03 traz o índice de Gini em Santana do Livramento, entre os anos de 1991 e 2021. Tabela 03 - Índice de Gini, Sant?Ana do Livramento - RS Ano Índice de Gini 1991 0,6163 2000 0,6081 2010 0,5542 2020 0,5430 2021 0,5240 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010; Como podemos observar na tabela acima, nota-se que o índice de Gini em Santana do Livramento em 1991 estava em 0,616; em 2000 caiu para 0,608 e uma década depois foi para 0,554, se manteve em queda nos anos seguintes. Em 2020 o Gini era de 0,543 e, em 2021, 0,524. No Gráfico 04 pode-se observar a evolução do índice de Gini em Santana do Livramento. 35 Gráfico 04 ? Evolução do índice de Gini do município de Santana do Livramento - RS Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010; IBGE Segundo dados coletados e analisados no Gráfico 04, o índice de Gini em Santana do Livramento apresentou uma queda constante entre os anos de 1991 e 2021, saindo de 0,616 em 1991 para 0,608 em 2001; em 2011 o índice estava em 0,554; no ano de 2020 o índice registrado foi de 0,543. Há diversos fatores que contribuíram para a redução do índice de Gini no município de Santana do Livramento. Entre eles podemos citar a criação de programas sociais, como o Bolsa Família, que auxiliaram na diminuição da desigualdade social. Além disso, a melhoria da economia local, com a criação de empregos e aumento do poder aquisitivo da população, também influenciou positivamente na diminuição do índice de Gini. Outro fator importante foi a implementação de políticas públicas voltadas para a educação, que possibilitaram o acesso de mais pessoas à educação e, consequentemente, a oportunidades de emprego e renda melhores. A tabela 04 na sequência apresenta um comparativo do índice de Gini entre Santana do Livramento, Rio Grande do Sul e Brasil. 36 Tabela 04 - Índice de Gini, Brasil, Rio Grande do Sul e Santana do Livramento - RS Ano Santana do Livramento - RS Rio Grande do Sul Brasil 1991 0,6163 0,5880 0,6140 2000 0,6081 0,5472 0,5960 2010 0,5542 0,4732 0,5310 2020 0,5430 0,5133 0,5430 2021 0,5240 0,4760 0,5240 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do IBGE Como podemos observar na tabela 04, em 1991 o índice de Gini em Santana do Livramento e no Brasil estavam bem próximos, 0,6163 e 0,6140, respectivamente. Já o índice do Rio Grande do Sul estava abaixo, cerca de 0,5880. Nos anos 2000, o município apresentou um aumento, enquanto o estado e o país apresentaram queda no índice, que se manteve em 2010. Já no ano de 2020, Santana do Livramento ainda apresentava redução da desigualdade, enquanto o Rio Grande do Sul e o Brasil exibiram um pequeno aumento. Contudo, em 2021 todos apresentaram queda, os índices estavam em 0,5240 no país e no município e 0,4760 no Estado. O gráfico 05 a seguir exibe a evolução do índice de Gini no Brasil, Rio Grande do Sul e Santana do Livramento. Gráfico 05 ? Evolução do índice de Gini, Brasil, Rio Grande do Sul e Santana do Livramento ? RS Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do IBGE. 37 Conforme dados apresentados no Gráfico 05, podemos observar uma similaridade nos índices de Santana do Livramento e do Brasil, ambos estão em um nível próximo, enquanto o Rio Grande do Sul está um pouco abaixo, no ano de 1991. Nos anos subsequentes, podemos observar o município com índices mais elevados, o que se manteve com o passar do tempo. Analisando o Gráfico, chegamos à conclusão de que o município de Santana do Livramento, comparado com o Rio Grande do Sul e Brasil, apresenta um nível mais elevado de desigualdade dentre as áreas estudadas. Concluímos também, que o Rio Grande do Sul apresenta índice menor em todos os anos apresentados no gráfico. A seguir, a figura 01 apresenta a renda média da população de Santana do Livramento/RS. Figura 01 ? Renda média da população de Santana do Livramento ? 2020 DIRPF2021 - ANO-CALENDÁRIO 2020 Fonte: FGV Social/CPSa partir dos dados do IRPF 2020 38 O mapa acima apresenta a renda média da população de Santana do Livramento ? RS, onde podemos observar que no ano de 2020 a renda média era de R$ 1.353,44, o que coloca o município na posição 192 dentre os municípios brasileiros. De acordo com dados da FGV (2023), o patrimônio líquido médio da população é de R$ 34.856,83, ocupando a posição de número 247 em comparação com os municípios brasileiros. As desigualdades de renda no município de Santana do Livramento - RS são uma realidade que afeta grande parte da população. Existem famílias que vivem em situação de pobreza extrema, enquanto outras possuem uma renda elevada e um padrão de vida mais confortável. Essa desigualdade pode ser observada tanto na zona urbana quanto na zona rural, afetando diversos aspectos da vida das pessoas, como acesso à saúde, educação, moradia e segurança. É importante que medidas sejam tomadas para diminuir essa disparidade de renda e promover uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos e oportunidades no município. Na seção a seguir serão apresentadas as pincipais causas da desigualdade de renda em Santana do Livramento. 5.4 Desigualdades de renda no município de Santana do Livramento - RS: principais causas Existem vários motivos que podem explicar as desigualdades de renda no município de Santana do Livramento - RS. Um deles é a concentração de empregos em setores específicos da economia, como a agropecuária e o comércio, que geralmente oferecem salários mais baixos. Além disso, a falta de investimentos em educação e qualificação profissional pode limitar as oportunidades de trabalho para os indivíduos de baixa renda. Outro fator é a falta de políticas públicas efetivas que promovam a inclusão social e a redução da pobreza no município. Outros elementos que contribuem para o aumento da desigualdade de renda são a má gestão, a corrupção e a falta de transparência na gestão pública que afetam negativamente a distribuição de recursos e serviços públicos, ampliando as desigualdades sociais e econômicas. Ou seja, são diversas as causas para explicar as desigualdades de renda no município e no Brasil, diversas causas podem ser consultadas através de bibliografias já existentes. Algumas das principais são: 1) Educação: pessoas com maior nível educacional tendem a ter melhores empregos e salários mais altos. Geralmente, as pessoas com níveis mais elevados de educação têm mais acesso a oportunidades de emprego que exigem habilidades especializadas e estão em setores de alto nível. Isso geralmente leva a salários mais altos e melhores benefícios. 39 Além disso, a educação é um fator importante para progredir na carreira e alcançar posições de liderança em muitas indústrias. 2) Discriminação: mulheres, pessoas negras e outras minorias podem sofrer discriminação no mercado de trabalho, o que afeta sua renda e suas oportunidades de carreira. Essa discriminação pode ser manifestada através de salários menores do que os de seus colegas do sexo masculino ou brancos, dificuldade em conseguir promoções ou serem contratados para determinados cargos. Além disso, essas minorias podem enfrentar assédio no ambiente de trabalho, o que pode afetar sua saúde mental e física. É importante que haja conscientização e esforços em todos os setores para combater a discriminação no mercado de trabalho e garantir igualdade de oportunidades para todos. 3) Herança: famílias mais ricas podem passar seus bens e recursos para seus filhos, o que perpetua a desigualdade. 4) Políticas públicas: políticas governamentais podem favorecer ou prejudicar determinados grupos, impactando a distribuição de renda e as condições de vida da população. Por isso, é importante que as políticas públicas sejam pensadas e implementadas de forma justa e equitativa, com o objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico de toda a sociedade. As políticas públicas devem levar em consideração as necessidades e demandas dos diferentes grupos e regiões do país, buscando garantir o acesso universal aos serviços básicos, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar social. Além disso, é fundamental que as políticas públicas sejam avaliadas e monitoradas constantemente, de forma a garantir a efetividade e a eficiência das ações governamentais. 5) Tecnologia: avanços tecnológicos podem tornar obsoletos determinados empregos e habilidades, afetando a renda de trabalhadores e a economia em geral. Os avanços tecnológicos podem mudar a forma como as empresas operam e produzem bens e serviços, o que pode resultar na obsolescência de determinados empregos e habilidades. Isso pode ter um impacto negativo na renda dos trabalhadores, especialmente aqueles que não possuem as habilidades necessárias para se adaptar às novas demandas do mercado de trabalho. Além disso, a perda de empregos pode afetar a economia em geral, reduzindo o poder de compra dos consumidores e diminuindo a arrecadação de impostos. Por outro lado, os avanços tecnológicos também podem abrir novas oportunidades de emprego em áreas relacionadas à tecnologia e inovação. Portanto, é importante que os trabalhadores e governos estejam preparados para lidar com efeitos das mudanças tecnológicas na economia e no 40 mercado de trabalho, investindo em educação e treinamento para que os trabalhadores possam se adaptar às novas demandas do mercado e continuar a contribuir para a economia. De acordo com Ferreira (2000), de um modo geral, as causas de uma desigualdade na distribuição de renda remetem a cinco grupos, características natas dos indivíduos; suas características adquiridas; o papel do mercado de trabalho; o papel dos mercados de capital; e o papel da formação de domicílios, onde o primeiro tem relação com as distinções entre os indivíduos no que diz respeito aos seus atributos natos, tais como raça, gênero, inteligência e/ou riqueza inicial. O segundo diz respeito às disparidades entre os indivíduos em seus aspectos individuais, como nível educacional ou experiência. O terceiro grupo discorre sobre os impactos do mercado de trabalho sobre as características dos grupos citados anteriormente, tornando-as em rendimentos do trabalho distintos, o grupo pode se dividir em três categorias de conceitos diferentes: discriminação, onde os trabalhadores têm rendimento semelhante no trabalho, porém, por ser de determinada raça ou gênero, acontece a discriminação (FERREIRA, 2000). A segmentação é a diferença dos pagamentos entre dois cargos distintos, que são ocupados por trabalhadores idênticos, sendo assim, há a segmentação regional quando dois cargos iguais, sendo ocupados por colaboradores idênticos, há diferenças salariais em determinadas regiões. Ainda de acordo com o autor, a projeção é a relação da renda com todos os atributos perceptíveis do trabalhador, gerando assim seu salário real (FERREIRA, 2000). Ainda segundo Ferreira (2000), o penúltimo grupo descreve o mercado de capital, que são imperfeitos e apresentam segmentação no acesso ao preço do crédito, dadas essas imperfeições, a geração e distribuição de renda são prejudicadas. O quinto e último grupo tem relação com a população, que engloba decisões de formação de domicílio, fertilidade, coabitação ou separação familiar, esses fatores são de extrema importância para a determinação da renda familiar per capita. De acordo com Piketty (2014), o excesso da desigualdade causa prejuízo para o crescimento da economia de um modo geral. Ainda na visão do autor, um dos principais fatores que causam a desigualdade é o acúmulo de capital por poucos, sendo que o mesmo aumenta rapidamente, e a realocação ocorre de forma lenta. Piketty (2014) observa que a acumulação de riqueza gera renda para o proprietário do capital de várias maneiras, incluindo o crescimento do capital e a criação de super salários de trabalhadores ricos. As pessoas ricas não consomem toda a sua renda e, em vez disso, 41 tornam-se capitalistas, o que diminui a renda, com o objetivo de criar capital e liberar uma pequena parcela para os trabalhadores mais pobres. Na visão de Marx (1984), a desigualdade decorre da divisão de classes, na qual as classes dominantes detêm poder sobre as classes dominadas. Nas suas obras o autor considera que, ainda que os direitos sejam garantidos por lei, sociedades capitalistas em geral são muito desiguais. Por esse motivo, determinados indivíduos acabam ficando em posição favorável na pirâmide social. Dito isso, Marx (1984) elaborou o conceito de mais-valia, uma divisão social entre os burgueses (classe dominante/superior) e proletariado (classe dominada), esse conceito de mais-valia demonstra a diferença entre a produção do proletariado e o que os mesmos recebem. A partir da mais-valia, Marx conclui que o sistema capitalista se mantém apenas pelas imensas desigualdades entre as classes sociais, o que gera uma estrutura injusta e desigual. As desigualdades de renda em Santana do Livramento - RS, assim como no restante do Brasil, são significativas. Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e têm baixos salários, enquanto outras desfrutam de altos níveis de renda e riqueza. Essas desigualdades são frequentemente influenciadas por fatores como a educação, a ocupação, o gênero, a origem étnica e a localização geográfica. Embora o governo brasileiro tenha implementado programas de assistência social, como o Bolsa Família, para ajudar a reduzir a pobreza, ainda há muito a ser feito para garantir uma distribuição mais justa da riqueza e oportunidades para todos. Neste sentido, como bem apontou Marx (1984), a desigualdade é causada pelo sistema capitalista, que explora a classe trabalhadora em benefício da classe proprietária. Para Marx, a luta de classes é o motor da história, e a revolução do proletariado é inevitável para alcançar a igualdade econômica e social. Marx critica o sistema de produção capitalista, que gera lucros exorbitantes para os proprietários dos meios de produção, enquanto os trabalhadores recebiam salários baixos. Para Marx, a desigualdade é uma consequência direta do sistema capitalista e só poderia ser superada por meio da luta de classes e da transformação radical das relações de produção. Por fim, na seção seguinte, serão apresentadas as considerações finais da presente monografia. 42 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A desigualdade de renda é uma realidade vivida no Brasil há muito tempo, e é derivada de diversos fatores, tais como: os níveis de educação, saúde, violência, dentre outras características da sociedade. Podemos concluir que os principais determinantes da desigualdade de renda no Brasil são as defasagens educacionais, porém, essas defasagens não são dadas, e sim criadas pela sociedade. Através de dados coletados e analisados, podemos notar que o Brasil, em um âmbito geral, sempre esteve no topo da pirâmide quando falamos de desigualdade de renda, sempre apresentando índices elevados de desigualdade e pobreza, o que levou o país a estar na 85ª posição no ranking de IDH em 2012. O país sempre apresenta um índice de Gini elevado há bastante tempo, o índice mais elevado dentre os anos analisados pela presente monografia, foi no ano de 1990, onde o índice estava em 0,614, que nos anos seguintes baixou devido às políticas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ajudaram a diminuir a pobreza e a desigualdade. Outro fator importante para a queda da desigualdade de renda foi a implementação do Plano Real, que controlou a inflação e criou um ambiente mais favorável para a estabilidade financeira das famílias. Mais recentemente, entre 2010 e 2014, alguns fatores contribuíram para a queda da desigualdade de renda, com destaque para políticas públicas como o aumento do salário mínimo e a expansão dos programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os anos de 1990 e 2014, houve uma redução praticamente constante na desigualdade no Brasil, onde o índice foi de 0,614 para 0,518, ou seja, uma redução de 15,64%. O Rio Grande do Sul em termos de desigualdade, apresenta equilíbrio nos índices, em um período de 28 anos, de 1991 a 2018, apresentou queda contínua nos índices, o que coloca o Estado como a segunda região com menor índice de desigualdade e uma das mais desenvolvidas no país. No que diz respeito a Santana do Livramento, município com cerca de 75.647 habitantes, faz fronteira com Rivera/UY, uma das principais atividades econômicas para o desenvolvimento do município é o comércio, no ano de 2020, somente 20% da população estava ocupada e o salário mínimo era de dois salários mínimos, contudo, segundo informações do IBGE, aproximadamente 33,9% das residências contavam com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. 43 Com relação à desigualdade no município, o índice de Gini apresentou uma queda constante entre 1991 e 2021, onde o mesmo estava em 0,608 e foi para 0,524 no ano de 2021. No município de Santana do Livramento, o índice Gini apresentou queda por diversos motivos, dentre eles, podemos apontar o desenvolvimento de programas sociais como o Bolsa Família que auxiliaram na redução da desigualdade social. Adicionalmente, o crescimento da economia local, que incluiu a geração de empregos e aumento do poder de compra da população, influenciou favoravelmente a queda do índice de Gini. Outro aspecto significativo foi o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a educação, que permitiram maior acesso à escola e, consequentemente, melhoria na renda e nas perspectivas de trabalho para mais pessoas. Os resultados apresentados nesta monografia são de suma importância para uma melhor compreensão acerca do tema desigualdade, dado que podemos observar que o Brasil, apesar de apresentar redução no índice em alguns momentos, sempre se manteve entre os países mais desiguais do mundo. Foi possível observar também a importância dos programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, que ajudam diversas famílias necessitadas a terem acesso ao mínimo para a sobrevivência, sem esses programas várias famílias não teriam nenhuma fonte de renda, os programas ajudam a reduzir a pobreza e aumentar a renda das famílias mais necessitadas. Por fim, pode-se afirmar que sem esses benefícios, diversas famílias não teriam acesso a condições mínimas, o que salienta ainda mais a importância e necessidade do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. 44 REFERÊNCIAS AGUIAR, J. S; MEDEIROS, R. V. Reforma Agrária em Santana do Livramento/RS R: uma abordagem através dos sistemas agrários. Campo-Território: Revista de geografia agrária, Uberlândia, v. 5, n. 10, 2010. ALBORNOZ, Vera Maria. Armour: uma aposta no pampa. Livramento: Palloti, 2000. ALVES, A. M. 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