MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E SUAS CRÍTICAS: o caso do município de Sant’Ana do Livramento - RS
Categoria: Trabalhos de Pesquisas
A presente pesquisa tem como objetivo realizar um levantamento do surgimento, desenvolvimento e apontar as contradições existentes na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) no município de Sant’Ana do Livramento – RS. A figura jurídica do MEI foi instituída por meio da Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de proporcionar um tratamento simplificado e específico aos pequenos empreendimentos. Essa iniciativa visa, sobretudo, atender aos trabalhadores que operam na informalidade, cuidando do respaldo legal adequado. Desde então, vários estudos têm apontado diversas críticas à figura jurídica do MEI. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram abordadas questões como as leis que regulamentam o MEI e as transformações ocorridas na legislação, os números de MEIs e sua evolução por setor e as contradições na figura jurídica como a pejotização, a Lei do Salão-parceiro e a seguridade social. Nesta pesquisa, foi utilizado o método explicativo e descritivo. Quanto à natureza da pesquisa, ela é classificada como qualitativa sendo resumida à pesquisa bibliográfica em diversas fontes, pesquisa na internet e legislação que subsidiaram a análise. Para uma melhor análise e compreensão do tema, foram utilizadas também tabelas, dados e gráficos. A pesquisa analisa o crescimento notável dos MEIs, destacando a predominância em setores como vestuário, cabeleireiros, comércio varejista e construção, ressaltando a presença de estrangeiros entre os empreendedores. Aponta as transformações no mercado de trabalho, influências das políticas neoliberais e desafios inerentes à precariedade das relações laborais, especialmente ressaltando a "pejotização". Destaca-se a busca pela seguridade social como motivo significativo para aderir ao MEI, além de sugerir a necessidade de políticas mais abrangentes para lidar com as contradições e desafios enfrentados pelos MEIs. Propõe a busca por um equilíbrio entre o estímulo ao empreendedorismo, a criação de empregos formais e a proteção dos direitos trabalhistas como essencial para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, enfatizando a importância de futuras pesquisas sobre o tema.
CUNHA, Verônica Corrales. Microempreendedor individual e suas críticas: o caso do município de Sant’Ana do Livramento - RS. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências econômicas), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2023.