Indicador de Ameaça

Esta página apresenta os registros do crime de ameaça contra a mulher no município de Sant’Ana do Livramento, organizados por mês e ano, permitindo a visualização da ocorrência desses casos ao longo do período analisado. Os dados são provenientes da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Planejamento e Integração e do Observatório Estadual da Segurança Pública. Os dados presentes na planilha representam um recorte temporal e retratam os fatos registrados na data da atualização da base de dados. Estão sujeitos, portanto, a alterações provenientes da revisão de ocorrências duplicadas, apuração de informações oriundas de investigações, diligências, perícias e correção do fato no final da investigação policial, entre outros.

Considera-se ameaça o ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, conforme definição do Art. 147 do Código Penal Brasileiro. Nos casos em que o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, aplica-se o disposto no § 1º do referido artigo, com agravamento da pena, conforme redação dada pela Lei nº 14.994/2024. Definição extraída da legislação penal vigente.

Fontes: Indicadores da Violência Contra a Mulher - Lei Maria da Penha

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